Audiência de instrução e julgamento no processo criminal: como funciona e como se preparar

O que é a audiência de instrução e julgamento

Depois que o juiz recebe a denúncia, o acusado é citado e tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação por escrito (CPP, art. 396). É nessa resposta que a defesa apresenta suas teses iniciais, junta documentos e indica as testemunhas que pretende ouvir (art. 396-A). Se não for caso de absolvição sumária (art. 397), o juiz marca a audiência e manda intimar o acusado, o defensor e o Ministério Público (art. 399).

A audiência de instrução é, portanto, a fase em que a prova é produzida diante do juiz, com contraditório. O que foi dito na delegacia não basta por si só: as pessoas são ouvidas novamente, agora com a participação da defesa, que pode perguntar, confrontar versões e apontar contradições. Já expliquei os cuidados com a fase anterior no artigo sobre a resposta à acusação em 10 dias.

Quando ela acontece

A lei prevê prazos máximos para a realização da audiência: até 60 dias no procedimento comum ordinário (CPP, art. 400) e até 30 dias no procedimento sumário (art. 531). Nos crimes dolosos contra a vida, a primeira fase do Tribunal do Júri tem audiência própria e deve ser concluída em até 90 dias (arts. 411 e 412). Nas infrações de menor potencial ofensivo, que tramitam no Juizado Especial Criminal, a resposta da defesa é apresentada oralmente na própria audiência, e só então o juiz decide se recebe a denúncia (Lei 9.099/1995, art. 81).

Na prática, a data depende da pauta de cada vara. O que não muda é a necessidade de manter o endereço atualizado no processo: quem muda de residência sem comunicar o juízo pode ver o processo seguir sem a sua presença (CPP, art. 367).

A ordem dos atos na audiência

No procedimento comum, o art. 400 do CPP estabelece a sequência, que se repete, com pequenas diferenças, no rito sumário (art. 531) e na primeira fase do Júri (art. 411):

1. Declarações da vítima, quando houver e for possível ouvi-la.

2. Testemunhas da acusação e, depois, testemunhas da defesa, nessa ordem.

3. Esclarecimentos de peritos, acareações e reconhecimentos, quando requeridos.

4. Interrogatório do acusado, por último.

5. Pedidos de diligências que tenham surgido dos depoimentos (art. 402).

6. Alegações finais da acusação e da defesa e, em seguida, a sentença.

A acusação e a defesa podem ouvir até 8 testemunhas cada no rito ordinário e até 5 no sumário (arts. 401 e 532). O juiz pode indeferir provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, e os depoimentos são, sempre que possível, gravados em áudio e vídeo, com cópia para as partes (arts. 400, § 1º, e 405).

Como as perguntas são feitas

Desde a reforma de 2008, as perguntas são formuladas pelas partes diretamente à testemunha. O juiz não deve admitir perguntas que induzam a resposta, que não tenham relação com a causa ou que repitam outra já respondida. Sobre pontos que ficaram sem esclarecimento, o juiz pode complementar a inquirição (CPP, art. 212).

Isso tem consequência prática. No HC 735.519/SP, julgado em 16/8/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que viola o art. 212 a inquirição feita pelo magistrado que assume o protagonismo da audiência, no lugar das partes. No caso, a juíza formulou a maior parte das perguntas, e o Ministério Público não inquiriu as testemunhas. A jurisprudência sobre o tema, porém, não é uniforme: há decisões que exigem a demonstração concreta do prejuízo. Por isso, quando percebo a inversão, registro a impugnação na própria audiência, para que o ponto não fique precluso.

O interrogatório e o direito ao silêncio

O interrogatório é o momento em que o acusado fala ao juiz. Antes das perguntas, ele deve ser informado de que pode permanecer calado, e esse silêncio não importa confissão nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa (CPP, art. 186). O interrogatório acontece na presença do defensor (art. 185), e, em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz deve garantir ao acusado uma entrevista prévia e reservada com o advogado (art. 185, § 5º).

Ser interrogado por último é uma garantia de defesa: o acusado só fala depois de conhecer toda a prova produzida contra ele. Ao julgar o HC 127.900, em 3/3/2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afirmou que essa regra do art. 400 do CPP se aplica também ao processo penal militar, com efeitos a partir da publicação da ata do julgamento. Em decisões posteriores, os tribunais superiores passaram a aplicar o mesmo raciocínio a outros procedimentos especiais.

O interrogatório por videoconferência é excepcional e exige decisão fundamentada do juiz, nas hipóteses do art. 185, § 2º, como risco à segurança pública ou dificuldade relevante de comparecimento por enfermidade.

A vítima e o acusado na mesma sala

Se o juiz verificar que a presença do acusado pode causar humilhação, temor ou sério constrangimento à vítima ou à testemunha, o depoimento é colhido por videoconferência e, só se isso não for possível, com a retirada do acusado da sala, mantida a presença do defensor (CPP, art. 217). A medida e seus motivos devem constar do termo. Nos crimes contra a dignidade sexual, a lei também exige que todos preservem a integridade física e psicológica da vítima durante a audiência (art. 400-A).

Essas regras não reduzem a defesa: o advogado continua presente e pode fazer todas as perguntas pertinentes. O que muda é a forma de colher o depoimento.

Alegações finais e sentença

Encerrada a instrução, a acusação e a defesa fazem alegações finais orais de 20 minutos cada, prorrogáveis por mais 10. Havendo mais de um acusado, o tempo da defesa é individual (CPP, art. 403). Em casos complexos ou com muitos acusados, o juiz pode substituir os debates por memoriais escritos, em prazos sucessivos de 5 dias, e terá 10 dias para sentenciar. O mesmo acontece quando há uma diligência considerada imprescindível (art. 404).

As alegações finais são a oportunidade de mostrar ao juiz como a prova produzida na audiência se encaixa, ou não, na acusação. Por isso, anoto cada depoimento durante a audiência: contradições, pontos não confirmados e o que a testemunha disse de diferente na delegacia.

Como preparo o cliente para a audiência

Preparar não é combinar versão nem orientar testemunhas sobre o que dizer, o que seria antiético e prejudicial. Preparar é garantir que o cliente entenda o que vai acontecer e chegue em condições de exercer seus direitos. Nas semanas anteriores, costumo:

• reler com o cliente os depoimentos do inquérito e as provas juntadas, para que ele saiba o que será discutido;

• conferir se as testemunhas de defesa foram indicadas a tempo e se os endereços estão corretos;

• explicar a ordem dos atos, quem fará perguntas e como se comportar na sala;

• decidir, junto com o cliente e à luz da prova, se ele vai responder às perguntas ou exercer o direito ao silêncio;

• reunir documentos que comprovem trabalho, residência, família e saúde, quando forem relevantes para o caso;

• orientar sobre horário, documento com foto e, se a audiência for por vídeo, teste prévio de conexão.

Se você mora em Aracruz ou na região e recebeu a intimação para uma audiência criminal, a orientação de um advogado antes da data faz diferença. Também atendo casos em outras cidades do Espírito Santo. Se a intimação foi para depor ainda na fase de investigação, leia também o artigo sobre depoimento na delegacia.